Você sabe qual é o papel das comissões voltadas a legislar sobre segurança pública no Congresso Nacional?

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados e a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado têm a função de debater e construir políticas públicas nessa temática que sejam democráticas e que atendam às necessidades de toda a população.

Porém, a pesquisa Segurança na Mira do Congresso, do Instituto Sou da Paz, revela que essas comissões tiveram uma produção legislativa limitada entre 2023 e 2024. A atuação dos parlamentares, no período analisado, esteve voltada a atender, principalmente, a pautas corporativistas e punitivistas, em detrimento de propostas estruturantes e voltadas a melhorar a segurança nacional.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados e a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado têm a função de debater e construir políticas públicas nessa temática que sejam democráticas e que atendam às necessidades de toda a população.

Porém, a pesquisa Segurança na Mira do Congresso, do Instituto Sou da Paz, revela que essas comissões tiveram uma produção legislativa limitada entre 2023 e 2024. A atuação dos parlamentares, no período analisado, esteve voltada a atender, principalmente, a pautas corporativistas e punitivistas, em detrimento de propostas estruturantes e voltadas a melhorar a segurança nacional.

TRABALHO DA CSPCCO ENTRE 2023 E 2024

REQUERIMENTOS

648 registros

67,29%

das atividades da CSPCCO no período

um aumento em relação a 2022 (32,28%) e 2021 (42,92%)

REQUERIMENTOS DE MOÇÃO

que propõem uma manifestação formal da comissão sobre um tema ou evento específico

301 registros (46,45% do total)

52,49% desses requerimentos de moções foram de aplauso e ou louvor a agentes ou forças de segurança pública

PROJETOS DE LEI

242 registros

25,13%

das atividades no período

Apenas 15 projetos aprovados na CSPCCO seguiram para o Senado

Detes, somente 1 foi efetivamente sancionado como lei ordinária

Hoje, boa parte da CSPCCO é composta por parlamentares ligados às forças de segurança e aos CACs. Além disso, alguns deles possuem uma forte atuação nas redes sociais. Essa mudança de característica afeta a qualidade do debate e das propostas analisadas. Isso é percebido na queda de projetos de lei analisados e no aumento de requerimentos registrados.

Os parlamentares que possuem forte presença nas redes sociais se utilizam de requerimento de moção para produzir vídeos para as redes sociais, enfraquecendo o debate legislativo por se tratarem de discussões menos técnicas e muito mais ideológicas.

SAIBA MAIS SOBRE ESSES RESULTADOS NO INFOGRÁFICO OU NA PESQUISA COMPLETA

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ATUAÇÃO DO CONGRESSO AO LONGO DO TEMPO NA PAUTA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Desde 2014, o Instituto Sou da Paz analisa como o legislativo atua pela segurança brasileira. E, desde 2021, também analisamos a participação de agentes das forças de segurança pública e Forças Armadas na política, fenômeno que chamamos de “policialismo”.

Com o acúmulo dessa série histórica, foi possível perceber a consolidação da participação de agentes das forças armadas na política e a mudança de perfil da composição das comissões de segurança pública, o que também impactou a atuação das comissões.

SÉRIE O PAPEL DO LEGISLATIVO NA SEGURANÇA PÚBLICA