Qual é a medida da impunidade no Brasil? Apenas 39% dos homicídios são esclarecidos no país. Devido a esse baixo número, mais da metade dos familiares de vítimas não consegue acesso ao sistema de justiça, diminuindo as chances da responsabilização penal dos autores da morte de seus entes queridos.
Esse cenário é revelado pela 7ª edição da pesquisa Onde Mora a Impunidade? - Porque o Brasil Precisa De Um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios, produzida pelo Instituto Sou da Paz com dados referentes ao ano de 2022. O indicador teve uma leve melhora, mas nada que indique a priorização dos esclarecimentos desse tipo de crime.
► Percentual de homicídios esclarecidos no Brasil
segundo ano de morte
Indicadores Estaduais de Esclarecimento de Homicídios
Indicadores Estaduais de Esclarecimento de Homicídios
Quando se observa os estados, é perceptível que o Indicador de Esclarecimento de Homicídios é desigual em diferentes unidades da federação. O Sou da Paz calculou o indicador dos 18 estados que enviaram dados completos para a análise. Amazonas, Goiás e Sergipe têm pela primeira vez o indicador calculado.
Nove estados não entraram no cálculo devido ao envio de dados incompletos. Também não foi possível calcular o indicador de 4 unidades da federação que anteriormente apresentavam bases de dados adequadas, pois apresentaram inconsistências nos dados apresentados: Ceará, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Avanços para a criação de um Indicador de Esclarecimentos de Homicídios oficial
Avanços para a criação de um Indicador de Esclarecimentos de Homicídios oficial
A existência de um Indicador de Esclarecimento de Homicídios é fundamental para mensurar a capacidade do Estado em dar respostas adequadas para esse tipo de crime, além de auxiliar na elaboração de estratégias para a melhor condução de investigações e a persecução penal. O Sou da Paz atua para a viabilidade da criação de um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios ligado a um órgão oficial. Algumas iniciativas importantes avançaram para esse objetivo nas Polícias Civis:
Polícias Civis
2018
2018
O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil publica a Resolução CONCPC nº 06/2018, na qual estabelece parâmetros para o cálculo de indicadores para aferir a eficácia e a eficiência das atividades de polícia judiciária.
2019
2019
O índice de esclarecimento das investigações formulado na resolução do CONCPC de 2018 é corroborado pela “Carta do Rio”, documento que reúne um conjunto de recomendações sistematizadas durante o 1º Encontro Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios das Polícias Civis.
2020
2020
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) publica o relatório “Pesquisa de Resolutividade dos Inquéritos Policiais na Polícia Civil dos Estados e Distrito Federal e da Polícia Federal”, o qual apresenta dados de um levantamento sobre o índice de resolutividade nas polícias civis para os anos de 2018 a 2020.
2023
2023
O Comitê Nacional de Diretores dos Departamentos de Homicídio e Proteção à Pessoa elabora uma Nota Técnica na qual define a metodologia de mensuração do esclarecimento de homicídios considerada por eles a mais adequada do ponto de vista do trabalho da polícia judiciária. A Nota Técnica foi remetida para apreciação do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) com proposta de adoção da metodologia por todos os estados a partir de 2025.
O Comitê Nacional de Diretores dos Departamentos de Homicídio e Proteção à Pessoa elabora uma Nota Técnica na qual define a metodologia de mensuração do esclarecimento de homicídios considerada por eles a mais adequada do ponto de vista do trabalho da polícia judiciária. A Nota Técnica foi remetida para apreciação do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) com proposta de adoção da metodologia por todos os estados a partir de 2025.
2024
2024
O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil aprova uma metodologia padronizada de mensuração do esclarecimento de homicídios baseada na Nota Técnica nº 01/2023 do Comitê Nacional de Diretores dos Departamentos de Homicídio e Proteção à Pessoa. Com a aprovação pelo colegiado dos chefes de polícia civil, a metodologia será apresentada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que poderá optar por adotá-la como indicador a ser produzido pelos estados.
Série histórica "Onde mora a Impunidade?"
Série histórica "Onde mora a Impunidade?"
O Instituto Sou da Paz tem se dedicado desde 2017 à construção anual da pesquisa Onde Mora a Impunidade?.
Confira as edições anteriores:
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